Você já ouviu falar sobre o Cadastro Único para receber os Programas Sociais fornecidos pelo Governo Federal? Neste artigo, falaremos sobre o CadÚnico, para que ele serve e como se cadastrar para ter direito a vários benefícios.
Em suma, o Cadastro Único para Programas Sociais ou popularmente conhecido como CadÚnico, é uma coleta de informações sobre as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
E através desse conjunto de informações o Governo Federal junto aos Estados e seus municípios implementam as necessárias políticas públicas a fim de promover a melhoria de muitas famílias brasileiras.
Abaixo, explicaremos melhores sobre esta excelente ferramenta pública e como você pode se cadastrar para ter direito a diversos benefícios e auxílios.
O que é o CadÚnico e qual o seu propósito?
Conforme falamos acima, o Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para implementação de várias políticas públicas.
Além disso, com o CadÚnico o Governo conhecerá também a situação de trabalho e renda, moradia, nível de escolaridade e muito mais.
Em março de 2022, o Governo Federal lançou oficialmente o aplicativo do CadÚnico. Através do app, o brasileiro pode realizar o pré-cadastro para ter acesso aos Programas Sociais fornecidos pelos Governos Federais, Estaduais e Municipais.
Assim, dentre os benefícios que requerem o cadastramento do CadÚnico estão os seguintes programas sociais:
- Programa de Auxílio Brasil que corresponde ao antigo programa do Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Auxílio Gás;
- Programa Casa Verde e Amarela que corresponde ao antigo Programa Minha Casa Minha Vida;
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.
- Benefício de Prestação Continuada;
- Carteira de Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Programas cisternas
- Água para todo
- Bolsa Verde, um programa de apoio à Conservação Ambiental;
- E muito mais.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no CaÚnico as seguintes pessoas e seus requisitos abaixo:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que corresponde aproximadamente R$651,00.
- Além de famílias com renda mensal total de até salários mínimos que corresponde aproximadamente R$3.906,00.
- Por fim, famílias que possuem renda maior do que 3 salários mínimos. Desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais e municipais.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Primeiramente, para se inscrever no Cadastro Único é preciso que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja responsável em prestar informações sobre todos os membros da família.
Dessa forma, a pessoa será responsável pela Unidade Familiar que ficará com a função de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.
Assim, o Responsável Familiar também conhecido como RF precisa procurar o setor responsável pelo CadÚnico na sua cidade.
Em algumas cidades o cadastramento é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quais os documentos obrigatórios para realizar o cadastro no CadÚnico?
Agora que você já sabe quem administrará a inscrição no CadÚnico e suas possíveis alterações de informações da família. Precisa reunir as documentações obrigatórias.
Abaixo, elencamos os documentos necessários para você realizar o cadastro no CadÚnico:
- CPF ou Título de Eleitor do Responsável para Unidade Familiar;
- Para os demais membros da família os documentos são: certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento, carteira de identidade, Título de Eleitor ou a Carteira de Trabalho;
- Já para as famílias quilombolas e indígenas é preciso apresentar CPF, título de Eleitor, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, conhecido como RANI e outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho e RG.
- Além disso, a documentação do RF da família quilombola será o CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG ou Carteira de Trabalho.
Por fim, há documentos que não são obrigatórios, mas ajudam na hora do cadastro.
Documentos como: comprovante de endereço (de preferência conta de luz), comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
Contudo, caso não tenha o comprovante de matrícula escolar, o RF pode informar o nome da escola de cada criança ou jovem.
Como atualizar seus dados no CadÚnico?
Conforme falamos acima, é de suma importância que o membro da família Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado de sua família para continuar recebendo os benefícios.
Dessa forma, sempre que houver alguma alteração nas informações familiares, é necessário procurar o CRAS da sua cidade e fazer a atualização.
Assim, separamos abaixo, algumas informações que precisam ser notificadas aos órgãos competentes caso ocorra mudanças:
- Nascimento ou morte de algum membro da família;
- Mudança de endereço;
- Matrícula do menor na escola ou sua transferência de escola;
- Aumento ou diminuição na renda da família.
Por fim, cabe ressaltar que mesmo não havendo nenhuma mudança familiar, o cadastro precisa ser atualizado a cada 2 anos.
Informações finais sobre o artigo: CadÚnico
Em suma, neste artigo, aprendemos sobre o CadÚnico, como fazer a inscrição e outras informações importantes desse recurso que promove Políticas Públicas para muitas famílias brasileiras.
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